Relatório Draghi: Europa em crise “existencial”

Mario Draghi, antigo presidente do Banco Central Europeu, elaborou um estudo revelador , em nome da UE, sobre a (falta de) “competitividade europeia”. O antigo “salvador” do euro aponta como solução uma ofensiva imperialista.

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O estudo de Draghi fala por si: a UE está a ficar para trás tanto pelos EUA como pela China. Ele analisa: outrora a UE, em particular, beneficiou do comércio livre mundial, mas hoje encontra-se numa “desigualdade de condições de concorrência a nível mundial” que tem agora de ser “corrigida“. O segundo grande problema é a falta de inovação na indústria europeia, que está a deixar a produtividade do trabalho na Europa atrás dos EUA e da China.

Draghi sugere que a digitalização, a descarbonização e o armamento são os três grandes campos do futuro em que os investimentos devem agora ser feitos para alcançar vitórias na competição internacional entre monopólios. Para o efeito, defende que a parte do investimento em relação à produção económica (PIB) deve ser aumentada em 5 pontos percentuais. Isso significaria que 27% do PIB iria para investimentos, o que aconteceu, pela última vez, na então florescente década de 1960. Tal corresponderia ainda a despesas adicionais anuais de 750 a 800 mil milhões de euros.

Uma vez que as empresas privadas não o conseguirão por si sós alcançar este nível de investimentos, deveria ser lançado um novo “Plano Marshall”, quatro vezes maior do que aquele que se seguiu à Segunda Guerra Mundial. Segundo Draghi, défices orçamentais mais elevados seriam aceitáveis para estes investimentos.

Mas o capital por si só não basta. Segundo Draghi, a indústria, a investigação, a educação, a política comercial estratégica, a garantia de matérias-primas, a autonomia em tecnologias-chave e o poder militar são domínios de ação que devem ser prosseguidos de forma coordenada e direcionada.

Para o efeito, o processo político na Europa, até agora baseado no consenso entre todos os Estados-Membros, deve ser “dinamizado”. A fim de desenvolver um peso suficiente no mercado mundial, é necessário que surjam grandes empresas europeias, para as quais seria necessária uma maior centralização (em todos os domínios: mercados de capitais, aprovisionamento energético, investigação e desenvolvimento, universidades, orçamento e dívida da UE, política externa, etc.). Porque: “A Europa tem de reagir a um mundo com geopolítica menos estável, em que as dependências se tornam pontos fracos e já não pode depender dos outros para a sua segurança. […] Uma agenda de competitividade moderna deve também incluir a segurança.»

Problema: A Europa está a ser deixada para trás

Draghi traça um quadro do declínio da UE nos últimos anos: o crescimento económico médio anual desde 2002 foi de 1,4% na UE-27, 2% nos EUA e 8,3% na China. Os fatores que continuaram a apoiar o crescimento na UE durante este período – a expansão do comércio mundial (em 2019, o comércio internacional representou um máximo de 43% do PIB da UE-27); a energia barata proveniente da Rússia; os baixos gastos militares devido à hegemonia global dos EUA – já passaram à história.

Só a dissociação do gás russo destruiu um ano de crescimento económico. Ao mesmo tempo, o crescimento da produtividade da economia europeia, de 0,7% ao ano, é apenas metade do dos EUA, que lideram as tecnologias da informação. A UE foi simplesmente apanhada a cochilar no sector tecnológico. Desde a crise financeira de 2008, o investimento privado na Europa diminuiu de forma particularmente acentuada.

A ausência de um mercado bancário europeu unificado e a privatização, em grande medida mal sucedida, do sistema de pensões significam que o capital disponível é insuficiente para o investimento em novas tecnologias, o que acelerará o fosso de produtividade a longo prazo. Draghi estima que só a aplicação da inteligência artificial (IA) à indústria farmacêutica europeia poderia gerar lucros adicionais de até 110 mil milhões de euros.

Mas a «pequena dimensão das empresas europeias» e dos mercados nacionais europeus (com os seus diferentes modelos fiscais e de financiamento, regulamentos técnicos, pequenos conjuntos de dados, etc.) não permite explorar as economias de escala da IA. Treinar novos modelos de IA para desenvolver, por exemplo, novos materiais, custaria cerca de 1 bilhão de euros e os custos disparariam a cada área adicional de aplicação. Nenhuma empresa europeia pode angariar tanto capital de risco.

Nenhuma das dez maiores empresas que investigam o desenvolvimento de computadores quânticos está sediada na UE. A fragmentação da infraestrutura nacional de cabos de energia e de dados restringe mesmo o funcionamento eficiente dos centros de dados na Europa. Os maiores centros de dados consomem atualmente mais de 100 megawatts, em média, o que equivale aproximadamente a metade do consumo médio de eletricidade dos caminhos de ferro federais austríacos ou da cidade de Linz. Compare isso com o que Sam Altman, CEO da OpenAI, gostaria de ver: data centers na faixa de potência de 5 gigawatts. Isto equivale a cerca de cinco centrais nucleares no valor energético.

Draghi adverte: se o crescimento da produtividade se mantiver ao nível da última década, isso significa que o PIB da UE-27 estagnará até 2050. Só a estrutura etária do continente fará com que o mercado de trabalho diminua em dois milhões de assalariados por ano a partir de 2040. Menos assalariados exploráveis significa menos lucro. Simples assim.

Uma combinação de dívida pública elevada, taxas de juro persistentemente «elevadas» e despesas mais elevadas em investimento na descarbonização, digitalização e rearmamento poderia desencadear uma nova crise da dívida soberana, mesmo sem novas crises económicas ou militares… e sabemos que isso está fora de questão.

Descarbonização e competitividade

Segundo Draghi, metade das empresas vê os preços da energia na Europa como um obstáculo ao investimento. A atual legislação da UE significa que os sectores de produção com utilização intensiva de energia (produtos químicos, metais, papel) terão de investir 500 mil milhões de euros nos próximos 15 anos para atingir os objetivos de redução das emissões de CO2 legalmente prescritos. Em última análise, estas instalações de produção de materiais de base devem ser mantidas na Europa por “razões de segurança”. No setor dos transportes, terão de ser investidos anualmente 100 mil milhões de euros até 2050.

As «tecnologias limpas» – ou seja, as tecnologias verdes – podem tornar a produção de energia mais barata a longo prazo e criar novos produtos inovadores com potencial para o mercado mundial. No entanto, este plano está atrasado em relação à China, que assumiu agora a liderança no desenvolvimento e na capacidade de produção de muitas dessas novas tecnologias. Até 2030, só a produção de baterias da China deverá ser capaz de satisfazer a procura global, enquanto se estima que a sua capacidade de produção de painéis solares atinja o dobro do nível de consumo global.

A produção europeia de turbinas eólicas está também sob forte pressão da concorrência chinesa, e as mesmas perspetivas pairam para outras tecnologias. Draghi descreve como, nos anos 2015-19, 65% das patentes para a produção de hidrogénio ainda estavam registadas na UE, mas como, em 2020-22, a sua quota caiu para 10%. Mesmo onde existem inovações, as empresas e os mercados de capitais europeus são demasiado pequenos para as implementar de forma rentável quando competem à escala global.

Draghi afirma que a China subsidia duas vezes mais produção de tecnologia limpa do que a UE, e os EUA subsidiam cinco a dez vezes mais. Se a China seguisse um caminho semelhante de subsídios na indústria de veículos elétricos, a produção interna de veículos elétricos da UE cairia 70% e sua participação no mercado global cairia 30%. A indústria automóvel emprega 14 milhões de trabalhadores.

Draghi critica o facto de a UE ter decidido eliminar gradualmente a tecnologia dos motores de combustão até 2035 sem desenvolver um plano global. Agora, propõe uma estratégia mista em função do sector: comércio livre; transferência forçada de tecnologia e quotas mínimas para componentes europeus; protecionismo; subsídios permanentes para indústrias selecionadas de “tecnologias limpas”, a fim de as elevar ao nível de gigantes do mercado mundial; garantias estatais de aquisição de jovens indústrias; um resgate da indústria automóvel; e o fim da fixação dos preços das emissões de CO2 para as indústrias com utilização intensiva de energia. As desvantagens da “concorrência desleal do estrangeiro e de metas climáticas ambiciosas” teriam de ser compensadas.

Militarização

A batalha pelos mercados e pelas esferas de influência está claramente a ser travada à escala mundial, e não apenas através de uma exploração mais eficiente do mercado interno.

Draghi descreve como “a Europa está agora confrontada com a guerra convencional na sua fronteira oriental e a guerra híbrida em todo o lado, incluindo ataques a infraestruturas energéticas e de telecomunicações, interferência nos processos democráticos e a arma da migração. Ao mesmo tempo, a doutrina estratégica dos EUA está a afastar-se da Europa e a dirigir-se para a Bacia do Pacífico […] impulsionada pela perceção da ameaça da China. Como resultado, a necessidade de defesa está crescendo.”

A dependência de matérias-primas essenciais e de tecnologias futuras são «vulnerabilidades estratégicas» que representam cerca de um quinto das importações da UE.

O acesso às matérias-primas e o estabelecimento de uma cadeia de abastecimento para a produção de chips revelar-se-ão dispendiosos, uma vez que o controlo político sobre a produção, em vez da eficiência, se torna o critério central. A China ganhou uma vantagem significativa em África. O ponto fraco da Europa reside no facto do seu comércio de matérias-primas ser deixado ao critério dos intervenientes privados e do mercado. Os dias em que as virtudes do “mercado livre” eram elogiadas a nível global acabaram. Em vez disso, Draghi delineia o seu plano de uma forma classicamente imperialista: “A UE deve desenvolver uma verdadeira ‘política económica externa’ baseada na garantia de recursos críticos.”

Draghi cita dados da Comissão Europeia que mostram que, na próxima década, só na UE, as despesas com a defesa terão de aumentar 500 mil milhões de euros para alcançar este objetivo. Diz que a UE e os seus Estados-membros confiaram demasiado nos EUA e negligenciaram as suas próprias despesas militares. As entregas de armas à Ucrânia esgotaram as reservas e mostraram que a indústria de armamento também é demasiado pequena.

Em termos de tecnologia, os tanques, submarinos, etc. europeus estão em pé de igualdade ou até melhores do que os dos EUA. Mas a força inovadora da indústria de armamento europeia corre o risco de ficar para trás, uma vez que os EUA gastam anualmente 130 mil milhões de euros só em investigação militar e a UE apenas 10,7 mil milhões de euros (a partir de 2022).

As finanças para o desenvolvimento de sistemas militares complexos do futuro não podem ser levantadas pelos Estados-nação europeus individualmente, daí o apelo para que a Europa desenvolva drones, mísseis hipersónicos, armas energéticas, IA militar, fundos marinhos e armas espaciais! Em vez disso, critica o desperdício de capacidade na UE, que está a produzir 12 tanques de combate diferentes.

Imperialismo dos manuais escolares

O relatório de Draghi é uma estratégia conscientemente adaptada às tendências do capitalismo moderno. Nas palavras de um sério estratega do capital, ele expressa o que Lenin tinha a dizer sobre a fase mais alta e final do capitalismo, o imperialismo, há mais de cem anos: ele é caracterizado pela decadência social geral sob o punho de ferro de uma imensa concentração de capital e poder. Você só pode usar a tecnologia moderna de forma lucrativa se você controlar o mercado mundial. Mas essa dominação deve ser disputada, pela força.

O imenso potencial para a satisfação de todas as necessidades humanas – que só poderia ser realizado sob uma economia planificada democrática e mundial – torna-se assim, na camisa de forças do Estado-nação e da propriedade privada, uma força motriz para o militarismo contra outros grupos de capitalistas e Estados-nação, e para ataques sociais contra a classe trabalhadora. Draghi sublinha as tendências inerentes ao capitalismo com números, dados e factos.

Ao fazê-lo, ele destaca a posição precária das classes dominantes da Europa. O seu relatório pretende galvanizar as elites políticas para enfrentarem os desafios da concorrência imperialista dos EUA e da China e para os enfrentarem ofensivamente. Os princípios orientadores imperialistas do seu relatório já estão a moldar a política na Europa.

Mas o problema com a perspetiva de Draghi é que um Estado europeu único e centralizado, que acabaria por ser necessário para o seu projeto, não vai existir. O capitalismo europeu está e continuará a ser estruturado segundo linhas estatais nacionais. Não há uma classe social que possa ser a parteira de uma potência europeia imperialista unificada sob o capitalismo.

Draghi tem razão quando afirma que muitos Estados liliputianos (como Portugal), são insignificantes no concerto das grandes potências da UE, e que os seus interesses podem ser contrariados por Berlim ou Paris (e também por Pequim e Washington).

Mas quando ele apela à Europa para produzir um tanque de batalha único e comum, ou para a concentração num ou dois megabancos europeus que possam desafiar a concorrência a nível global, surge imediatamente a pergunta: quem entre as classes dominantes europeias, que são mutuamente hostis umas às outras, acabaria por controlá-los? Que país controla a própria Europa: Alemanha ou França? E com quem se aliam Itália, Espanha ou Polónia?

Os últimos anos mostraram como a crise do capitalismo intensificou ainda mais essas contradições, em vez de resolvê-las, condição necessária para os planos dos estrategistas do capital.

As contradições nacionais intraeuropeias nunca poderão ser resolvidas pacificamente numa base capitalista. O poder militar global dos EUA está a diminuir e as suas finanças públicas estão em completa desordem. A China caracteriza-se cada vez mais por uma enorme sobreprodução. A longo prazo, porém, a Europa continuará a ficar para trás em relação a estes rivais imperialistas devido à sua fragmentação.

À escala mundial, a Europa é e continuará a ser um continente balcanizado. Esta fraqueza do capitalismo na Europa abrirá oportunidades para a classe trabalhadora derrubar aqueles que estão no poder, expropriar as corporações, derrubar as fronteiras e estabelecer uma economia pacífica e democraticamente planificada dentro dos Estados Socialistas Unidos da Europa.