Haiti: Jovenel Moïse conduz país ao desastre

A situação econômica, social e política do Haiti continua se deteriorando. Os protestos antigovernamentais continuaram nos últimos meses de 2020. Diante dessas repetidas revoltas contra seu regime, Jovenel Moïse está usando a polícia e bandos de delinquentes para massacrar e aterrorizar as massas nas ruas e nos bairros pobres. Observação: este artigo foi escrito em dezembro de 2020.

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Apesar do terror e da intimidação com o objetivo de mantê-lo no poder, as massas continuam a sair às ruas exigindo a renúncia de Jovenel Moïse e outros. À medida que o fim de seu “mandato presidencial” se aproxima, em 7 de fevereiro de 2021, o povo continua a denunciar a pobreza que lhe foi imposta pela classe dominante. Isso ficou evidente com as manifestações massivas da oposição em 10 de dezembro. A cada minuto que ele permanece no poder, o povo continua a gritar: “Jovenel e os outros estão nos empurrando mais para o vale da sombra da fome, da insegurança e da morte!”

Se, para alguns integrantes da oposição fragmentada, o mandato do presidente chega ao fim este ano, para o povo o tempo é agora.

Os crimes do Estado: quando as ferramentas ideológicas do capitalismo não podem mais ser usadas para subjugar o povo, tudo o que resta é a repressão

A criminalidade está aumentando e se impõe neste momento como um grande flagelo, martelando cotidianamente a população. Os massacres e execuções sumárias, conduzidos pelas autoridades, continuam a ampliar a ira de muitos setores da sociedade. Vários profissionais, acadêmicos e escolares foram sequestrados, estuprados e assassinados no transcorrer dessa mesma onda de terror sistematizado. Deve-se notar que vários desses casos de assassinatos foram perpetrados por capangas dos detentores do poder, às vezes no interior das residências privadas do presidente ou do Palácio Nacional. Sem contar que, nesse mesmo período, muitos outros casos de sequestros em série foram registrados em todo o país.

Como sempre foi o caso, é a classe explorada e oprimida a principal vítima dessas represálias. Essa forma de repressão faz parte de uma estratégia mais ampla para despolitizar essa camada, com o objetivo de distanciar a população de suas principais demandas. A classe dominante visa intimidar a classe oprimida, reprimir todas as formas de denúncia de má gestão administrativa e política: o esbanjamento de fundos da Comissão Provisória de Recuperação do Haiti (CIRH, em suas siglas em francês) e PetroCaribe; para não falar dos vários massacres organizados por este regime, e da miséria atroz que o povo enfrenta diariamente.

No entanto, essas práticas da polícia e das quadrilhas de bandidos não conseguem conter a indignação do povo, que não cessa de assinalar o compromisso entre o Estado e as gangues, fato este que permite que a situação de insegurança se agrave para se manter no poder, por meio de caos e sangue.

Insegurança: um reflexo da luta econômica – como a insegurança que assola o país é legitimada e legalizada pelo Estado

Seria um equívoco considerar este flagelo um simples fato isolado: o produto do acaso na nossa sociedade que, durante séculos, esteve sujeita à influência de uma ordem social e econômica que enriquece uma pequena minoria. Esta situação não caiu do céu. É uma forma de violência de classe contra a maioria. Nesta sociedade, onde a economia se encontra em um estágio atrasado, com forças produtivas fracas e deficientes, a burguesia usa a insegurança, a pobreza e a exploração implacável da classe trabalhadora e dos pobres para compensar o fraco estado da infraestrutura industrial. São os pobres que sofrem com esses efeitos.

Além disso, deve-se destacar que, apesar do forte aumento da criminalidade, as empresas continuam operando normalmente como se tudo estivesse bem no país. Os patrões não sentem pânico diante do calvário que essa agitação social representa para a classe explorada. Além disso, eles têm suas próprias gangues particulares, pagas para continuar a repressão contra os trabalhadores, cujas tentativas de protesto expressam seu sofrimento e descontentamento. Esses patrões têm à sua disposição o poder do Estado, que lhes permite enriquecer não só pela exploração, mas também pela corrupção das instituições; para atingir esse fim, todos os meios por mais bárbaros que sejam são bons.

Um exemplo é o Parque Industrial do Caracol. A equipe de gestão está se gabando abertamente na mídia de que tudo está bem para os negócios e que eles receberão mais de US$ 65 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a execução do plano de expansão do parque, em particular para novas construções. Rodolphe Daniel, diretor do Parque Industrial da Caracol, já confirmou isso. Entrevistado por Le Nouvelliste em 9 de novembro de 2020, ele disse que, no geral, o parque “está indo muito bem, apesar da Covid-19, de episódios de peyi lòk (fechamento), e da falta de combustível”. Este representante dos empregadores falou com serenidade e teve a audácia de dizer que, há um ano e meio, o parque está funcionando sem interrupções e que foram tomadas todas as medidas para criar melhores condições aos seus 16.800 trabalhadores. Essas mentiras sobre a situação dos trabalhadores da Caracol e de outras indústrias fazem parte da natureza dos patrões. Semeiam ilusões enquanto, na realidade, os trabalhadores estão vivendo os piores momentos de suas vidas, desde suas casas até as fábricas.

Os trabalhadores são, em sua maioria, aqueles que vivem nos bairros populares mais atormentados e inseguros do país, guetos comandados por gangues armadas, que semeiam o terror o dia inteiro. Ao amanhecer, os trabalhadores devem deixar suas casas, apesar do risco da violência e dos tiroteios das gangues, se não quiserem perder o emprego, já que seu empregador não se preocupará com os riscos que enfrentam.

Consequentemente, esta classe exige o respeito e a garantia de seus direitos inalienáveis; pão, em vez de guerra social e econômica, junto ao direito ao trabalho. A erradicação do sistema capitalista e do governo burguês através do desmantelamento do regime do Partido Haitiano Tèt Kale (PHTK) é a única forma prática e concreta de garantir uma existência digna para esta classe.

No entanto, essas reivindicações e a vontade popular não são levadas em consideração pelo governo e alguns grupos de oposição. O povo está indo além da luta superficial entre a oposição e o poder, com um lado lutando pela tomada do poder e o outro lutando por mantê-lo.

Jovenel emitiu decretos governamentais estabelecendo uma agência de inteligência e pedindo uma nova constituição. Tais atos confirmam o autoritarismo e obscurantismo deste regime que quer atropelar todas as conquistas históricas do povo haitiano. O regime quer controlar tudo para nos reprimir. A aliança das gangues e a reforma da Polícia Nacional do Haiti já eram uma prova disso. Nem uma mudança na constituição nem a tomada do poder pela oposição podem melhorar a situação da classe trabalhadora e dos pobres, que sofrem de fome, analfabetismo e insegurança.

Apesar dessa precariedade generalizada, o povo não abaixa a cabeça e mantém a guarda alta. Cada vez que se acredita que eles estão entrando em colapso, se recuperam com mais força com seus gritos, suas canções, seus slogans, suas barricadas e seus cartazes. Eles olham diretamente para seus oponentes e atacam. O movimento popular haitiano continua e visa derrubar o atual estado social e político do país. Só ele é capaz de esmagar a burguesia, os políticos corruptos e suas políticas mafiosas que atropelam o bem-estar dos povos. O fim do regime desse criminoso malicioso Jovenel está próximo. Os magnatas do comércio que saqueiam o país estão destinados a se afogar no dilúvio da história.

Unidade de classe para derrubar Jovenel Moïse

O que resta a fazer para dar um fim ao regime PHTK não está além das forças morais e materiais do movimento revolucionário das massas haitianas. A unidade das massas deve ser alcançada por meio de uma frente única apoiada pelas várias organizações do movimento. As lutas de facções entre os diferentes setores da oposição, seu oportunismo e sua postura pequeno-burguesa em busca de um compromisso ou negociação com o regime, constituem um obstáculo à vitória final. Se nada mudar, correremos o risco de reproduzir os mesmos erros do passado, ou seja, ajudar o inimigo do povo a se perpetuar apesar de todas as energias despendidas pelas massas para manter sua luta.

Não há caminho a seguir para o movimento de massa no Haiti com base no capitalismo e na política e parlamentos burgueses. Como apontamos anteriormente, o antigo quadro político do país está se desintegrando devido à crise do capitalismo global e à intensificação da luta de classes. A classe dominante não pode mais governar como no passado. É por isso que Jovenel caminha para reescrever a Constituição e para a ditadura.

Mas e quanto à liderança dos partidos de oposição e do movimento em geral? Moïse Jean-Charles e seu partido político Pitit Desalin estão clamando por um novo regime. O Lavalas, liderado pelo ex-presidente Jean-Bertrand Aristide, por exemplo, também pediu um novo regime no Haiti. Em uma declaração recente da liderança do Lavalas, o partido denunciou corretamente o golpe eleitoral do PHTK e condenou as gangues e os massacres. O Lavalas também criticou acertadamente Jovenel e o PHTK por quererem “substituir a constituição do país por uma já preparada sem o apoio do povo”. Também expôs os movimentos de Jovenel em direção à ditadura, afirmando que “eles continuam a declarar guerra ao povo jogando lenha no fogo da ditadura”.

O Lavalas propôs um “governo de segurança pública” que uniria “toda a nação”. Não está claro o que isso significa, mas se significa outra constituição burguesa com um Parlamento burguês, não seria fundamentalmente diferente do que existe atualmente. Na verdade, o que existe agora está se desintegrando sob a pressão da crise econômica, da pandemia e da luta de classes. Então, na realidade, isso não representaria nenhuma mudança.

Como poderia esse “governo de segurança pública” unir a “nação inteira” quando a nação está fundamentalmente dividida entre a classe capitalista, de um lado, e a classe trabalhadora e os pobres, do outro? Um governo burguês governará no interesse da classe capitalista e, portanto, nenhuma unidade é possível nesta base. Muitos oportunistas na oposição propõem algo exatamente como o status quo, só que com eles no poder em vez de Jovenel. Ou talvez eles proponham algo como um retorno à Constituição de 1987. Mas não é de forma alguma uma solução para a crise: esta proposta acabará por conduzir à mesma situação que temos agora.

A oposição burguesa e pequeno-burguesa lança apelos vagos por um regime de transição no qual manterá o poder. Apesar das frases sobre democracia e direitos humanos, eles realmente querem apenas substituir Jovenel por sua própria gangue de vigaristas. Tal regime não significaria nenhuma mudança fundamental para os trabalhadores e os pobres, e significaria a continuação da instabilidade e do caos.

A classe trabalhadora não pode ser enganada e apoiar uma ala da burguesia contra a outra. A classe operária e as organizações socialistas e operárias devem lutar por uma ruptura radical com o domínio da burguesia. Um regime de transição é necessário, sim, mas um regime de transição baseado no domínio de classe da burguesia não resolverá a crise. Os trabalhadores e os pobres devem lutar por seus próprios interesses de classe e clamar por um regime de transição dos trabalhadores, um regime baseado nos interesses de classe da classe trabalhadora e dos pobres e na democracia dos trabalhadores.

Para tanto, devemos lutar por uma frente única das organizações socialistas e operárias, tal como concebida por Lenin. Somos a favor de uma ação unida da classe operária, da esquerda e das organizações operárias contra este regime. As organizações socialistas e operárias não se fundem, não misturam suas bandeiras políticas e não precisam adotar os programas dos outros, mas devem permanecer unidas em suas ações contra o regime de Jovenel e o domínio da burguesia. Devemos todos estar unidos na luta para acabar com o regime. Como disse Lenin, “marchar separadamente, atacar juntos!”

Há apelos para um governo de transição após o término do mandato de Jovenel, ou apelos para um governo de transição para substituir seu regime. Mas, uma transição também seria muito instável. Se a situação se tornar muito instável no Haiti, outra intervenção internacional também pode se tornar possível. A ONU está desacreditada no Haiti, mas ainda pode retornar, ou uma das potências imperialistas pode enviar tropas para manter o controle. Isso causaria problemas para a oposição e poderia até silenciar partes dela. Alguns membros da oposição poderiam até apoiar tropas estrangeiras para alcançar a estabilidade. Outros na oposição podem ver um caminho para o poder com base na intervenção internacional. No entanto, as tropas estrangeiras basicamente não resolveriam nada.

Devemos também ter em mente que a luta de classes não se detém com o fim do regime de Jovenel. Aconteça o que acontecer com o seu regime, não podemos esquecer a luta de classes, não podemos esquecer os interesses de classe dos trabalhadores e devemos continuar a lutar contra a burguesia. Se um regime de transição burguês se torna uma possibilidade real, seja pela dinâmica interna da situação no país ou como resultado da intervenção imperialista, a classe trabalhadora deve lutar contra o domínio de classe da burguesia e lutar por um regime de transição dos trabalhadores. Se a classe trabalhadora não chegar ao poder, o Haiti permanecerá em uma situação de instabilidade e caos, e a burguesia tentará impor uma ditadura na esperança de alcançar a estabilidade.

O povo haitiano já está nessa situação. O governo da burguesia é corrupto e incompetente e sempre acaba caindo, sendo substituído por outro governo da burguesia igualmente corrupto e incompetente. O que é necessário no Haiti é uma ruptura total com a política da burguesia e dos imperialistas. Os próprios trabalhadores devem tomar o poder, criar o seu próprio regime e governar no interesse geral da sociedade: esta é a única saída para o impasse.