A convocação da Assembleia Nacional Constituinte foi realizada em meio a uma das piores ofensivas da contrarrevolução e do imperialismo nestes 18 anos.

Nesse marco político, a convocação à Constituinte despertou importantes aspirações revolucionárias entre setores da vanguarda trabalhadora e popular, que estão dispostos a lutar politicamente antes das eleições do próximo dia 30 de julho para colocar dentro da ANC[1] deputados da base trabalhadora e popular que defendam um programa de reivindicações revolucionárias, contra a demagogia burocrática que tentará se impor de todas as maneiras possíveis, derivando disso na imposição de um programa retrógrado de concessões à burguesia e no abandono definitivo do programa socialista.

A única alternativa à grave crise política por que passa a Revolução Bolivariana é a da radicalização da revolução em linhas socialistas, completando a expropriação sob o controle dos trabalhadores da burguesia e o desmantelamento do Estado burguês, constituindo milícias populares revolucionárias e mobilizando as massas para derrotar o avanço fascista; esse deveria ser o propósito da ANC. O diálogo com setores da burguesia e da MUD não oferece saída alguma à crise atual e ainda a agrava mais. O seguinte programa é a proposta da Corriente Marxista del PSUV – Lucha de Clases para a Assembleia Nacional Constituinte.

Que programa revolucionário a classe trabalhadora e o povo necessita para a Assembleia Nacional Constituinte?

A atual ofensiva da reação e do imperialismo contra o governo de Nicolás Maduro não é nada mais que a continuação de 18 anos de ataques (sabotagem econômica, suspensão de investimento, acumulação e especulação, golpe de Estado, manifestações violentas, infiltração de grupos paramilitares, assassinatos por encomenda, greve patronal, entre outros).

A diferença chave do atual momento é que a revolução se encontra numa situação de baixo apoio popular, refletido na derrota nas eleições legislativas. Os motivos disto são tanto econômicos como políticos.

No econômico, a crise capitalista mundial e a consequente queda dos preços do petróleo diminuíram severamente a entrada de divisas, colocando às claras as limitações do modelo rentista. Já não é possível investir a renda petroleira em gasto social mantendo, ao mesmo tempo, uma economia capitalista. A intenção de regular a economia capitalista (com o controle dos preços e o controle do câmbio) em benefício da classe trabalhadora fracassou. A política do governo para enfrentar esta crise foi totalmente contraproducente. Continua-se pagando pontualmente a dívida externa enquanto se reduz as importações de alimentos, matérias-primas e medicamentos, agravando o desabastecimento e a especulação. Segue-se entregando, sem nenhum tipo de controle, os dólares da renda petroleira a empresários privados que os desviam ao mercado negro. Para custear o orçamento estatal, recorre-se à impressão descontrolada de dinheiro sem nenhum respaldo na produção nem nas reservas de divisas, provocando um estouro inflacionário que golpeia a renda das famílias trabalhadoras. Mantêm-se fazendo convocações aos empresários privados para investir e lhes oferecem concessões: suspendendo o controle de preços, entregando dólares e subsídios, criando zonas econômicas especiais, abrindo o Arco Mineiro[2] à exploração de multinacionais.

No político, a corrupção, a burocracia e o reformismo afogam e asfixiam a iniciativa revolucionária da classe trabalhadora e do povo organizado. Convoca-se ao povo para lutar contra o imperialismo e a burguesia parasitária, mas não permite tomar seus recursos. Organiza-se o congresso da pátria, mas está controlado pelos mesmos privilegiados de sempre. A classe trabalhadora sofre privações enquanto os cargos altos, burocratas e reformistas vivem em condições privilegiadas.

A combinação destes fatores econômicos e políticos provoca a desmoralização, o ceticismo e a apatia do povo revolucionário que sempre foi o ponto de apoio e a coluna vertebral da Revolução Bolivariana. Estes fatores levaram à ameaça de derrubada do governo do presidente Maduro pela reação burguesa, que seria um autêntico desastre para a classe trabalhadora.

Opusemo-nos de maneira firme a esta ofensiva da reação e do imperialismo. Mas, ao mesmo tempo, advertimos que o reformismo, as dissimulações, a burocracia e a corrupção são as causas que criam as condições para a vitória da oposição reacionária. A única maneira de enfrentar estes problemas é tomando medidas que permitam enfrentar realmente à oligarquia (empresários, latifundiários e banqueiros) e ao imperialismo.

Por uma economia nas mãos da maioria trabalhadora e em benefício do povo e não de uma minoria parasitária:

• Controle estatal do comércio exterior. Chega de entregar os dólares aos capitalistas.
• Auditoria proletária e popular dos dólares preferenciais[3] Confisco das propriedades daqueles que os usaram de maneira imprópria. Cadeia para os corruptos.
• Nacionalização da rede de produção, distribuição e venda de alimentos, medicamentos e outros produtos básicos, sob o controle dos trabalhadores e das comunidades organizadas para impedir a corrupção e o desperdício.
• Nacionalização das empresas que estejam envolvidas em sabotagem, retenção de produtos e desvios de mercadoria para o mercado negro. Com a fome do povo não se brinca.
• Nacionalização e centralização do setor financeiro e das seguradoras sob o controle dos trabalhadores, para colocar todos os recursos à disposição de um plano de produção nacional, em empresas estatais sob o controle dos trabalhadores.
• Suspenção imediata do pagamento da dívida externa. As necessidades do povo estão acima do lucro dos abutres credores.
• Todo o poder à classe trabalhadora e ao povo organizado. Abaixo a burocracia.
• Criação de conselhos de trabalhadores socialistas em todas as estatais e em todas as instituições públicas, para exercer o controle dos trabalhadores.
• Elegibilidade e revogação de todos os cargos públicos.
• Que nenhum cargo público nem funcionário do Estado ganhe um salário superior ao de um trabalhador qualificado.
• Defender a revolução com a organização revolucionária da classe trabalhadora e do povo.
• Fortalecimento da milícia bolivariana e que ela esteja sob o controle direto da classe trabalhadora e do povo organizado.
• Organização de unidade da milícia bolivariana em cada fábrica, lugar de trabalho e bairro, para assegurar a defesa de edifícios, território e pessoas contra as manifestações violentas e os assassinatos por encomenda.
• Criação de comitês de soldados e suboficiais revolucionários dentro da FANB[4], para exercer a vigilância revolucionária e impedir qualquer tentativa golpista entre o oficialato.
• Cortar relações diplomáticas com o imperialismo dos Estados Unidos e outros países que não respeitem a soberania nacional. Fazer uma convocação aos povos e aos trabalhadores do mundo para defender a Revolução Bolivariana.

Este programa cimenta a luta por uma economia socialista e pela destruição do Estado burguês e representa o legado de Chávez exposto em seu célebre discurso “Golpe de Timão”[5] e no “Programa Pátria Socialista”[6]. É hora de completar a revolução.

Lutaremos por este programa no marco da campanha da Assembleia Nacional Constituinte, mas também, sobretudo, em cada fabrica, em cada bairro, em cada centro de estudos.

Para poder implantar este programa não podemos confiar mais que do que em nossas próprias forças, as forças da classe trabalhadora e do povo revolucionário que tantas vezes defendeu a Revolução Bolivariana em todos os momentos decisivos.

Somente o povo salva o povo. A classe trabalhadora deve tomar o poder. A revolução é defendida sendo completada. Expropriar a oligarquia.

[1] Assembleia Nacional Constituinte (Nota do Tradutor – N.T.).

[2] Região ao sul do país, no Estado de Bolívar, com jazidas de ouro, ferro, bauxita (que produz alumínio) e diamantes, divido em quatro blocos pelo governo da Venezuela para investimento privado de empresas nacionais e multinacionais, com a perspectiva de tirar o país da dependência quase que exclusiva das rendas advindas da produção petroleira (N.T.).

[3] Tipo de câmbio adotado na Venezuela em que se mantem a cotação do dólar no patamar de 6,30 bolívares, específico para compra de alimentos e medicamentos do exterior, enquanto para outros fins o governo venha desvalorizando o bolívar gradualmente (N.T.).

[4] Força Armada Nacional Bolivariana (N.T.).

[5] Disponível para leitura em Golpe de Timón <https://prensapcv.files.wordpress.com/2015/10/golpe-de-timon.pdf> (N.T.).

[6] Disponível para leitura em Programa Patria 2013-2019 <http://blog.chavez.org.ve/Programa-Patria-2013-2019.pdf> (N.T.).