Nós militantes negros, militantes anti-racistas, alertamos para a gravidade da aprovação do projeto de lei 73/99 por votação simbólica na Câmara dos Deputados no último dia 20 de novembro. A aprovação destas leis pode dividir a nação e provocar uma catástrofe racista no Brasil.

Lutamos pela igualdade de todos os homens e mulheres, da humanidade. Pesquisas nos apóiam e condenam os racistas que insistem em dividir o povo brasileiro. Uma pesquisa realizada no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), encomendada pelo Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro (CIDAM), revelou que 63% declaram-se contra as cotas raciais. E isso não depende da cor: entre os "brancos", 63,7% rejeitam essa política; entre os "pardos", 64%; entre os "pretos", 62,2%.

Ou seja, o povo brasileiro é mais sábio que os líderes das bancadas no congresso que votaram repentinamente, surpreendendo a opinião pública, como se temessem a luz do dia, o início da divisão racial do Brasil aprovando com voto simbólico o PL 73/99.

Iniciadas no governo Fernando Henrique Cardoso e aceleradas no atual governo Lula, sob o impulso de Fundações Internacionais dos EUA, distribuindo milhões de dólares a ONGs e personalidades e militantes do movimento negro que apóiam estas políticas. Impulsionadas pela ONU após a Conferência de Durban, a implantação das chamadas políticas afirmativas (Cotas para negros) encontra seu auge no projeto de lei chamado "Estatuto da Igualdade Racial" e no PL 73/99.

Independente das intenções da cada um o resultado final destas leis é a divisão do povo brasileiro em "etnias" (afro-brasileiros e outros absurdos). Conduzirão inevitavelmente à implantação de documentos de identidade raciais (previstos no suposto "Estatuto da Igualdade Racial") cujo único paralelo conhecido são os "passaportes" negros da África do Sul (Azânia) do Apartheid ou do "Congo Belga" (atual Ruanda) dividindo Tutsis e Hutus, com as conseqüências horrorosas que conhecemos, ou ainda a monstruosidade do "passaporte judeu" impostos pelos nazistas aos judeus.

Nenhum democrata que se orgulhe da grande Revolução Francesa e de seu grito de "Liberdade, Igualdade, Fraternidade", que reivindique a república onde todos têm o direito jurídico da igualdade perante a lei, ninguém que aprecie a liberdade e a igualdade pode aceitar esta monstruosidade.

Nós que combatemos contra o racismo, pela igualdade e pelo socialismo, não podemos aceitar isso. Declaramos nossa oposição irredutível a todas às políticas que pretendem dividir e enfrentar entre si a classe trabalhadora e os oprimidos com o objetivo de esconder a política de exploração e opressão aplicada pelos governos a serviço dos capitalistas. A hipocrisia domina o mundo. Falam em cotas para negros em nome da igualdade, mas rios de dinheiro são entregues cinicamente aos banqueiros, especuladores e multinacionais.

Há uma recusa sistemática dos governantes em implantar Educação e Saúde públicas de qualidade para todo o povo. O governo acaba de anunciar brutais cortes de gastos nas áreas sociais ao mesmo tempo em que anuncia a desoneração fiscal e financiamento subsidiado de mais de 160 bilhões de reais para os empresários "enfrentarem a crise". Bilhões para os capitalistas, privatização e sucateamento dos serviços públicos para o povo trabalhador e, portanto também para os negros pobres. Mel para os especuladores com os juros mais altos do mundo e esmolas e leis divisionistas para os trabalhadores e os negros.

Junto com milhares de intelectuais, artistas, lideranças políticas e sindicais que rejeitam a idéia de raças humanas nós lutamos para impedir essas leis com o Manifesto "Todos tem Direitos Iguais na República democrática". Lutamos por vagas para todos e por investimentos massivos na educação em especial no ensino médio e fundamental. Lutamos contra toda e qualquer discriminação.

Nada temos a ver com as ONGs, que financiadas por governos e empresas, estão a serviço da felicidade de seus próprios dirigentes, mesmo arriscando mergulhar o país numa catástrofe. Nada temos a ver com intelectuais, religiosos, políticos e instituições financiados pela Fundação Ford, dos EUA, que estão a serviço das políticas racialistas para esconder e desviar a atenção da falta de vagas, da saúde arrasada, de desemprego, de falta de direitos e da criminalização dos movimentos sociais ocasionada pela continuidade da política capitalista deste governo.

Dirigimos-nos aos Srs. senadores e deputados que reivindicam a democracia e a igualdade e lhes dizemos:

Está em suas mãos evitar o pior. Está em suas mãos recusar este pretenso "Estatuto da Igualdade Racial" e o projeto de lei das cotas raciais PL73/99, que vai lançar nossos filhos e netos, vossos filhos e vossos netos, uns contra os outros trazendo um rio de dor e de sangue a um país onde homens e mulheres se orgulham de ser o produto de nossa história e de serem brasileiros, filhos e filhas da raça humana.

Vocês decidem se respeitam de fato o mandato que reivindicam e que receberam do povo ou se sujam de sangue, para sempre, vossas mãos e vossa história aprovando este crime contra a humanidade.

São Paulo, 12 de dezembro de 2008

Coordenação Nacional do Movimento Negro Socialista (MNS)

Adel Daher(SP); Almir Lima (RJ); Arlindo Belo (PE); Estéfane Ferreira (MT); Fernando Gomes (SP); Gerson (PR); José Carlos Miranda (SP); Renata Vaz (SP); Roque Ferreira (SP); Vera Fávero (SC).

Source: Movimento Negro Socialista